Direito Previdenciário

Se você trabalhou com carteira assinada ou como contribuinte individual (autônomo ou MEI) em área urbana, pode estar mais perto da sua aposentadoria do que imagina.

Quem trabalha ou já trabalhou no meio rural — seja na agricultura, na pesca artesanal ou na pecuária de subsistência — também tem direito à aposentadoria pelo INSS

Você é pessoa com deficiência ou tem alguém na família nessa condição? Então é importante saber: existe uma aposentadoria específica para quem tem deficiência física, mental, intelectual ou sensorial

Você já está aposentado(a), mas sente que o valor que recebe está abaixo do que deveria? Pode ser que o INSS tenha cometido algum erro no cálculo ou ignorado períodos importantes da sua vida de trabalho.

Se você está afastado do trabalho por motivo de doença e não consegue exercer suas atividades, o INSS oferece um benefício para ajudar nesse período: o Benefício por Incapacidade Temporária

Trabalhadores rurais também têm direito ao benefício por incapacidade quando não conseguem exercer suas atividades por motivo de doença ou acidente

O Auxílio-Acidente é um benefício previdenciário pago ao segurado que sofre um acidente e fica com sequelas que reduzem sua capacidade para o trabalho, mesmo que continue exercendo sua atividade profissional

Se você foi diagnosticado com uma doença grave, o INSS oferece benefícios específicos para essas situações — inclusive com isenção de carência em muitos casos

O Benefício é um benefício assistencial pago pelo INSS a pessoas com deficiência que vivem em situação de baixa renda. Esse benefício garante um salário mínimo mensal, mesmo para quem nunca contribuiu com o INSS

O Benefício é um direito assistencial pago pelo INSS a pessoas idosas com 65 anos ou mais, que vivem em situação de vulnerabilidade social. Esse benefício não exige tempo de contribuição

O TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade), quando apresenta limitações severas que prejudicam a autonomia e a capacidade de trabalhar, pode justificar o Benefício

A fibromialgia é uma condição que pode causar limitações significativas na vida diária e no trabalho, podendo dar direito ao Benefício quando comprovada a incapacidade

Transtornos de ansiedade e depressão, quando em grau severo e que impedem a pessoa de ter uma vida independente e de trabalhar, podem dar direito ao Benefício

O Benefício é um benefício assistencial para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) que enfrentam dificuldades significativas para participar plenamente da sociedade

Pessoas com esquizofrenia, quando apresentam limitações duradouras que dificultam a vida cotidiana e o trabalho, podem ter direito ao Benefício

Se o Benefício foi negado, suspenso ou cortado pelo INSS, mesmo quando você ainda preenche todos os requisitos, é possível buscar a concessão ou restabelecimento do benefício

A Pensão por Morte é um benefício pago pelo INSS aos dependentes do segurado que faleceu. Ela tem a função de garantir uma fonte de renda para ajudar a família a superar as dificuldades financeiras após a perda

Mesmo sem casamento no papel, o companheiro ou companheira pode ter direito à pensão — desde que consiga comprovar o relacionamento e a dependência econômica

A Pensão por Morte Rural é um benefício pago pelo INSS aos dependentes do segurado especial, como agricultores familiares, pescadores artesanais e trabalhadores rurais

O Auxílio-Reclusão é um benefício do INSS pago aos dependentes do segurado de baixa renda que está preso em regime fechado. O objetivo é garantir o sustento da família durante o período de reclusão

A pensão por morte pode ter sido concedida com erro no cálculo, valor abaixo do correto ou sem considerar todos os direitos do segurado falecido. Por isso, é possível solicitar a revisão da pensão

O planejamento previdenciário é uma análise personalizada da sua vida contributiva, feita para ajudar você a entender quando poderá se aposentar, qual o valor estimado do benefício e qual é a melhor regra de aposentadoria para o seu caso

Quando o INSS nega indevidamente um benefício, demora excessivamente para analisar um pedido ou concede um valor menor que o devido, é possível buscar seus direitos na Justiça

O salário-maternidade é um direito garantido a todas as trabalhadoras com carteira assinada que se tornam mães, seja por parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção

Se você é trabalhadora rural, agricultora, pescadora artesanal ou segurada especial, tem direito ao Salário-Maternidade Rural, um benefício pago pelo INSS durante o período de afastamento

Trabalhadoras autônomas, MEIs e contribuintes facultativas também têm direito ao salário-maternidade, mesmo em situações especiais que dispensam o período de carência

Mulheres desempregadas que mantêm a qualidade de segurada podem ter direito ao salário-maternidade, desde que atendam aos requisitos específicos para essa situação

O salário-maternidade também é devido em casos de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, garantindo o direito da mãe de se dedicar aos cuidados com a criança

Em casos de aborto espontâneo ou não criminoso, a mulher também tem direito a receber o salário-maternidade por um período reduzido, como forma de amparo durante a recuperação