Quem pode receber o benefício?
O salário-maternidade para adoção é um direito garantido por lei para pessoas que se encontram nas seguintes situações:
Pessoas que adotam uma criança
Independentemente da idade da criança adotada.
Quem recebe guarda judicial
Para fins de adoção, com documento oficial que comprove.
Como funciona o benefício?
O benefício é concedido pelo INSS por um período que pode variar conforme a idade da criança:
120 dias de benefício
Para adoções de crianças com até 12 anos de idade.
180 dias de benefício
Para crianças entre 12 e 18 anos de idade.
Requisitos importantes
O adotante precisa estar com a qualidade de segurado ativa no INSS. Isso significa estar contribuindo ou dentro do período de graça, garantindo assim o direito ao benefício.
Como um advogado especialista pode ajudar
Um advogado previdenciário especializado pode auxiliar você em todo o processo de solicitação do salário-maternidade para adoção.
Orientação sobre direitos
Entenda completamente seus direitos em casos de adoção e guarda judicial.
Reunir documentação
Auxílio para reunir todos os documentos necessários de forma correta.
Acompanhar o pedido
Acompanhamento completo do pedido junto ao INSS até a concessão.
Proteção aos seus direitos como adotante
Um advogado especialista pode garantir que o benefício seja concedido da forma correta. Oferecemos suporte completo para resolver questões burocráticas e assegurar seus direitos durante este momento especial da adoção.