QUEM TEM DIREITO
Quem tem direito ao Benefício Idoso?
Para ter direito ao Benefício, a pessoa idosa precisa:
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Ter 65 anos ou mais
Idade mínima exigida por lei para o Benefício Idoso
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Não receber aposentadoria ou outro benefício do INSS
Exceto assistência médica gratuita
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Estar em situação de baixa renda
Renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo
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Estar inscrita no Cadastro Único
CadÚnico com os dados atualizados nos últimos 2 anos
O Benefício não é aposentadoria, por isso:
- • Não dá direito ao 13º salário
- • Não gera pensão por morte para os dependentes
- • Não exige contribuição prévia ao INSS