Almendra & Mota
Artigos do Direito
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Principais artigos sobre Direito Educacional
Transferência do fies para o curso de medicina: você sabia que não precisa estar matriculado?
Principais artigos sobre Direito Previdenciário
Descontos Bancários em Benefício Previdenciário: Uma Prática Ilegal que Prejudica Milhares de Aposentados e Pensionistas
Meu Benefício LOAS Foi Negado, e Agora?
Benefícios Previdenciários para Quem Nunca Contribuiu e para Quem Parou de Contribuir
Descontos Bancários em Benefício Previdenciário: Uma Prática Ilegal que Prejudica Milhares de Aposentados e Pensionistas
Artigos mais recentes
Direito Educacional
ESTUDANTE OBTÉM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA REMATRÍCULA APÓS PERDER PRAZO POR PENDÊNCIAS FINANCEIRAS
Em meio aos desafios acadêmicos, imprevistos podem surgir e impactar a vida estudantil, como a perda do prazo de rematrícula em uma instituição de ensino superior. Esse cenário muitas vezes acarreta preocupações sobre a continuidade dos estudos, especialmente quando a regularização de débitos pendentes se torna necessária.
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Direito Educacional
Quebra de Pré-Requisito na Faculdade: Quando a Justiça Pode Intervir?
Muitos alunos desconhecem, mas é possível recorrer ao Poder Judiciário para solicitar a quebra de pré-requisito de uma disciplina na faculdade. Essa medida é cabível quando o estudante se encontra impedido de avançar no curso devido à exigência de ter concluído previamente uma determinada matéria. Nesses casos, a Justiça pode autorizar que o aluno curse as disciplinas de forma concomitante, mesmo sem cumprir formalmente o pré-requisito.
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Direito Educacional
REDUÇÃO DA MENSALIDADE PARA ESTUDANTES DO FIES É AUTORIZADA PELO MEC, MAS UNIVERSIDADES AINDA NÃO APLICAM O BENEFÍCIO
O artigo 33, §2º, alínea “a”, da **Portaria MEC nº 239/2024** trouxe uma previsão importante: a autorização expressa para que instituições de ensino superior possam praticar valores diferenciados e reduzidos de mensalidade para estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), senão vejamos:
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Direito Educacional
Direito dos Estudantes Inadimplentes
Em tempos de instabilidade econômica, é comum que estudantes enfrentem dificuldades para manter em dia o pagamento das mensalidades escolares ou universitárias. No entanto, muitas instituições de ensino adotam práticas abusivas diante da inadimplência. O que muitos não sabem é que o estudante inadimplente ainda possui direitos garantidos por lei — e é fundamental conhecê-los para evitar constrangimentos ou prejuízos indevidos.
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Direito Previdenciário
BPC LOAS para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista
Abril é um mês especial. Com a campanha **Abril Azul**, reforçamos a conscientização sobre o **Transtorno do Espectro Autista (TEA)** e a importância de promover **inclusão, respeito e acesso a direitos fundamentais** para as pessoas autistas e suas famílias.
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Direito do Consumidor
Cirurgia Refrativa e a Cobertura pelos Planos de Saúde: O que Você Precisa Saber
A cirurgia refrativa, procedimento indicado para correção da miopia, apresenta uma realidade importante para os segurados: **é possível realizá-la por meio do plano de saúde, independentemente do grau de miopia**. Muitos acreditam que essa cirurgia só seria coberta em casos de miopia moderada a grave, normalmente acima de 5 graus, mas essa interpretação baseia-se em um equívoco sobre o papel do rol da ANS.
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Direito Previdenciário
Benefícios Previdenciários para Quem Nunca Contribuiu e para Quem Parou de Contribuir
A Previdência Social oferece diferentes caminhos para a proteção social, mesmo para aqueles que nunca contribuíram ou para quem deixou de contribuir há algum tempo. Duas situações comuns são o acesso ao **Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS)** para pessoas sem histórico de contribuição e os **benefícios por incapacidade** para aquelas que, apesar de terem contribuído no passado, podem enfrentar restrições devido a condições de saúde.
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Direito Previdenciário
Abril Azul: Conscientização sobre o Autismo e a Importância do BPC LOAS
O mês de abril, conhecido como **Abril Azul**, é dedicado à conscientização sobre o autismo, um transtorno do neurodesenvolvimento que afeta milhões de famílias pelo mundo. Este é um momento crucial para discutir não só a importância do diagnóstico e da inclusão, mas também o acesso a direitos fundamentais, como o **Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS)**.
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Direito Previdenciário
Meu BPC LOAS Foi Negado, e Agora?
Receber a notícia de que o seu pedido de BPC LOAS foi negado pode ser frustrante e gerar insegurança quanto aos seus direitos. No entanto, é importante saber que você não está desamparado. Existem caminhos que podem ser seguidos para reverter essa decisão e garantir que você receba o benefício ao qual tem direito.
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Direito Previdenciário
SALÁRIO-MATERNIDADE: O QUE MUDOU E COMO GARANTIR O BENEFÍCIO COM APENAS 1 CONTRIBUIÇÃO
O salário-maternidade é um benefício do INSS garantido pela Constituição Federal e regulado pela Lei nº 8.213/1991. Ele visa proporcionar suporte financeiro à segurada ou segurado durante o período de afastamento devido a eventos como parto, adoção, guarda judicial para fins de adoção, ou aborto não criminoso.
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Direito Previdenciário
AUXÍLIO-ACIDENTE: SAIBA QUEM TEM DIREITO E COMO SOLICITAR O BENEFÍCIO
O Auxílio-Acidente é um benefício de natureza indenizatória pago pelo INSS ao segurado que, após sofrer um acidente de qualquer natureza (de trabalho ou fora dele), apresenta sequela permanente que reduz sua capacidade para o trabalho habitual.
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Direito Previdenciário
Descontos Bancários em Benefício Previdenciário: Uma Prática Ilegal que Prejudica Milhares de Aposentados e Pensionistas
Nos últimos anos, tem se tornado cada vez mais comum a prática irregular de descontos bancários indevidos em benefícios previdenciários, principalmente relacionados a empréstimos consignados não contratados. Aposentados e pensionistas do INSS têm sido surpreendidos ao verificar que seus benefícios estão sendo descontados mês a mês por instituições financeiras, sem nunca terem solicitado qualquer tipo de crédito.
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Direito Médico e da Saúde
Tudo o que você precisa saber sobre o auxílio-moradia dos médicos residentes
A residência médica consiste em curso de pós-graduação, a conferir ao concluinte o título de especialista, que se encontra devidamente regulamentado pela Lei nº 6.982/91, que determina que o médico residente possui direito ao pagamento de bolsa estudantil (atualmente, no valor bruto de R$ 4.106,09 e líquido de R$ 3.654,42, conforme Portaria Interministerial MEC/MS nº 9/2021), bem como fornecimento de moradia, alimentação e outras formas de assistência material.
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Direito Educacional
Transferência do fies para o curso de medicina: você sabia que não precisa estar matriculado?
Você sabia que não é necessário estar matriculado em uma faculdade de Medicina para transferir o seu financiamento estudantil pelo FIES (Fundo de Financiamento Estudantil)? Essa é uma informação importante que pode ajudar muitos estudantes a mudarem de curso ou instituição sem perder o acesso ao financiamento.
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Direito Educacional
Bonificação de 10% nas provas de residência médica
O processo seletivo para residência médica no Brasil é altamente competitivo. Muitos médicos optam por se especializar para aprofundar seus conhecimentos e melhorar suas perspectivas profissionais, o que intensifica a concorrência, especialmente em algumas especialidades.
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Direito Educacional
Você é estudante FIES e encontrou dificuldades com os aditamentos do contrato? Saiba o que fazer!
O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é uma excelente oportunidade para estudantes cursarem o ensino superior com condições acessíveis. No entanto, um dos principais desafios enfrentados pelos beneficiários do programa está relacionado aos aditamentos do contrato, que são renovações semestrais obrigatórias para a manutenção do financiamento.
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Direito Educacional
ANTECIPAÇÃO DO DIPLOMA DE MÉDICO
A antecipação do diploma de médico é uma medida excepcional, mas de grande importância para estudantes aprovados em seletivos, como programas de residência médica ou concursos públicos. No entanto, quando a Instituição de Ensino Superior (IES) nega o pedido, existem alternativas legais que permitem ao estudante buscar seu direito, inclusive por meio de ação judicial.
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Direito Educacional
ESTUDANTE, seu contrato FIES encerrou antes da finalização do seu curso? Saiba o que fazer.
Muitos estudantes FIES se deparam com o encerramento do contrato antes do fim do curso, tendo que arcar com as mensalidades através de recursos próprios a partir daí. A situação, inicialmente, pode ser solucionada pela solicitação da dilatação do prazo do contrato.
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Direito Educacional
A ilegalidade das instituições de ensino em negar o trancamento de matrícula por motivos de dívidas.
O direito à educação é universalmente reconhecido como um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento humano e social. No entanto, apesar dos esforços para garantir o acesso igualitário à educação, muitas vezes nos deparamos com situações onde esse direito é desrespeitado ou limitado devido a questões financeiras. Uma prática recorrente em instituições de ensino superior que levanta questões éticas e legais é a recusa em permitir o trancamento da matrícula de alunos devido a débitos pendentes.
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Direito Educacional
Tribunais reconhecem: é direito do estudante aprovado em vestibular antes de concluir o ensino médio se matricular na instituição de ensino superior
Em um cenário educacional onde o acesso ao ensino superior é cada vez mais valorizado e disputado, surgem questões legais pertinentes ao direito dos estudantes. Uma delas é o reconhecimento, por parte dos tribunais, do direito de um estudante aprovado em vestibular antes de concluir o ensino médio a se matricular na instituição de ensino superior. Esse é um tema que tem recebido atenção considerável nos meios jurídicos e educacionais, dada a sua relevância para o acesso à educação e a garantia dos direitos individuais.
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