Almendra & Mota
Artigos do Direito
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Principais artigos sobre Direito Educacional
Transferência do fies para o curso de medicina: você sabia que não precisa estar matriculado?
Principais artigos sobre Direito Previdenciário
Descontos Bancários em Benefício Previdenciário: Uma Prática Ilegal que Prejudica Milhares de Aposentados e Pensionistas
Meu Benefício LOAS Foi Negado, e Agora?
Benefícios Previdenciários para Quem Nunca Contribuiu e para Quem Parou de Contribuir
Descontos Bancários em Benefício Previdenciário: Uma Prática Ilegal que Prejudica Milhares de Aposentados e Pensionistas
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Remédio de alto custo negado pelo SUS: o que mudou com o STF e como conseguir o medicamento na Justiça
Remédio de alto custo negado pelo SUS? Entenda o que mudou com o STF (Súmulas Vinculantes 60 e 61), quais provas reunir e como pedir o medicamento na Justiça.
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Caiu no golpe do Pix? Veja o que fazer nas primeiras horas, como pedir a devolução pelo MED 2.0 e quando o banco é obrigado a ressarcir o seu prejuízo.
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Reforma tributária e aluguel: proprietário pessoa física vai pagar IBS e CBS? Guia prático das novas regras
Tem imóveis alugados? Veja quando a pessoa física passa a pagar IBS e CBS na reforma tributária, como fica o aluguel e o que revisar nos seus contratos.
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Burnout e saúde mental no trabalho: o que muda com a nova NR-1 e quais são os direitos do trabalhador adoecido
Entenda o que muda com a nova NR-1 sobre riscos psicossociais e quais direitos tem o trabalhador com burnout: afastamento, estabilidade, FGTS e indenização.
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Cancelamento Unilateral de Plano de Saúde Coletivo: Conheça Seus Direitos e Saiba o Que Fazer
Sua operadora cancelou seu plano de saúde coletivo sem aviso? Entenda seus direitos, o que diz a lei e como agir para se proteger.
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REDUÇÃO DA MENSALIDADE PARA ESTUDANTES DO FIES É AUTORIZADA PELO MEC, MAS UNIVERSIDADES AINDA NÃO APLICAM O BENEFÍCIO
O artigo 33, §2º, alínea “a”, da **Portaria MEC nº 239/2024** trouxe uma previsão importante: a autorização expressa para que instituições de ensino superior possam praticar valores diferenciados e reduzidos de mensalidade para estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), senão vejamos:
sDireito Educacional
ESTUDANTE, seu contrato FIES encerrou antes da finalização do seu curso? Saiba o que fazer.
Muitos estudantes FIES se deparam com o encerramento do contrato antes do fim do curso, tendo que arcar com as mensalidades através de recursos próprios a partir daí. A situação, inicialmente, pode ser solucionada pela solicitação da dilatação do prazo do contrato.
sDireito Previdenciário
SALÁRIO-MATERNIDADE: O QUE MUDOU E COMO GARANTIR O BENEFÍCIO COM APENAS 1 CONTRIBUIÇÃO
O salário-maternidade é um benefício do INSS garantido pela Constituição Federal e regulado pela Lei nº 8.213/1991. Ele visa proporcionar suporte financeiro à segurada ou segurado durante o período de afastamento devido a eventos como parto, adoção, guarda judicial para fins de adoção, ou aborto não criminoso.
sDireito Previdenciário
AUXÍLIO-ACIDENTE: SAIBA QUEM TEM DIREITO E COMO SOLICITAR O BENEFÍCIO
O Auxílio-Acidente é um benefício de natureza indenizatória pago pelo INSS ao segurado que, após sofrer um acidente de qualquer natureza (de trabalho ou fora dele), apresenta sequela permanente que reduz sua capacidade para o trabalho habitual.
sDireito Previdenciário
Abril Azul: Conscientização sobre o Autismo e a Importância do BPC LOAS
O mês de abril, conhecido como **Abril Azul**, é dedicado à conscientização sobre o autismo, um transtorno do neurodesenvolvimento que afeta milhões de famílias pelo mundo. Este é um momento crucial para discutir não só a importância do diagnóstico e da inclusão, mas também o acesso a direitos fundamentais, como o **Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS)**.
sDireito Previdenciário
BPC LOAS para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista
Abril é um mês especial. Com a campanha **Abril Azul**, reforçamos a conscientização sobre o **Transtorno do Espectro Autista (TEA)** e a importância de promover **inclusão, respeito e acesso a direitos fundamentais** para as pessoas autistas e suas famílias.
sDireito Previdenciário
Meu BPC LOAS Foi Negado, e Agora?
Receber a notícia de que o seu pedido de BPC LOAS foi negado pode ser frustrante e gerar insegurança quanto aos seus direitos. No entanto, é importante saber que você não está desamparado. Existem caminhos que podem ser seguidos para reverter essa decisão e garantir que você receba o benefício ao qual tem direito.
sDireito do Consumidor
Cirurgia Refrativa e a Cobertura pelos Planos de Saúde: O que Você Precisa Saber
A cirurgia refrativa, procedimento indicado para correção da miopia, apresenta uma realidade importante para os segurados: **é possível realizá-la por meio do plano de saúde, independentemente do grau de miopia**. Muitos acreditam que essa cirurgia só seria coberta em casos de miopia moderada a grave, normalmente acima de 5 graus, mas essa interpretação baseia-se em um equívoco sobre o papel do rol da ANS.
sDireito Previdenciário
Benefícios Previdenciários para Quem Nunca Contribuiu e para Quem Parou de Contribuir
A Previdência Social oferece diferentes caminhos para a proteção social, mesmo para aqueles que nunca contribuíram ou para quem deixou de contribuir há algum tempo. Duas situações comuns são o acesso ao **Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS)** para pessoas sem histórico de contribuição e os **benefícios por incapacidade** para aquelas que, apesar de terem contribuído no passado, podem enfrentar restrições devido a condições de saúde.
sDireito Previdenciário
Descontos Bancários em Benefício Previdenciário: Uma Prática Ilegal que Prejudica Milhares de Aposentados e Pensionistas
Nos últimos anos, tem se tornado cada vez mais comum a prática irregular de descontos bancários indevidos em benefícios previdenciários, principalmente relacionados a empréstimos consignados não contratados. Aposentados e pensionistas do INSS têm sido surpreendidos ao verificar que seus benefícios estão sendo descontados mês a mês por instituições financeiras, sem nunca terem solicitado qualquer tipo de crédito.
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