O que aconteceu
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manteve, por unanimidade, a decisão que mandou o Instagram reativar a conta comercial de uma empresa de comércio eletrônico. A plataforma também foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais. A decisão foi divulgada em junho de 2026.
A loja vendia aparelhos eletrônicos e usava o Instagram como único canal de vendas e de contato com os clientes. O perfil tinha cerca de 147 mil seguidores e foi desativado em março de 2025, sem aviso prévio e sem indicar qual regra teria sido descumprida.
A defesa do Instagram não convenceu
A plataforma alegou que a conta foi desativada depois da denúncia de outra marca, que apontava falsificação e violação de propriedade intelectual.
Para os desembargadores, isso não bastou. A plataforma não apresentou:
- a cópia da denúncia;
- a indicação do conteúdo que teria violado as regras;
- qualquer prova técnica da infração;
- a demonstração de que a loja teve oportunidade real de se defender antes do bloqueio.
O relator, desembargador Amadeo Henrique Ramella Buttelli, destacou que apenas dizer que existiu uma denúncia não justifica uma medida tão grave quanto apagar o principal instrumento de trabalho de uma empresa.
O que a Justiça entendeu
A decisão traz pontos importantes para quem vive de vender pela internet:
- A plataforma pode aplicar suas regras, mas não de qualquer jeito. Ela precisa agir com transparência, informar o usuário e respeitar a boa-fé, que é o dever de agir com lealdade e clareza nas relações.
- Desativar a conta sem provar a infração é falha na prestação do serviço. Na prática, é um defeito no serviço que o consumidor contratou.
- Empresa também pode ter dano moral. O tribunal reconheceu que uma loja sofre abalo quando sua reputação e a confiança dos clientes e fornecedores são atingidas por um bloqueio abrupto.
O que fazer se a sua conta foi desativada
Cada caso é diferente, mas há providências que costumam fazer diferença:
- Guarde a mensagem de desativação. Tire prints de tudo, com data e horário.
- Registre todas as tentativas de recuperação. Salve protocolos, e-mails e respostas automáticas.
- Comprove que a conta era usada para o negócio. Reúna notas fiscais, comprovantes de anúncios pagos, relatórios de vendas e conversas com clientes.
- Mostre o impacto financeiro. Compare o faturamento de antes e depois do bloqueio.
- Não fique esperando indefinidamente. Quanto mais tempo a conta fica fora do ar, maiores os prejuízos e mais difícil é recuperar a audiência.
- Evite criar várias contas reservas sem orientação. Em alguns casos, elas também acabam sendo derrubadas.
Dependendo da situação, é possível pedir uma liminar, que é uma decisão rápida da Justiça, logo no início do processo, para que a conta volte ao ar enquanto o caso é julgado.
Perguntas frequentes
Só empresa grande pode pedir a reativação?
Não. A decisão tem como base o uso profissional da conta, e não o tamanho do negócio. Pequenos empreendedores e autônomos também podem buscar a Justiça quando dependem do perfil para trabalhar.
Toda conta desativada dá direito a indenização?
Não necessariamente. Cada situação depende das provas e das circunstâncias. Quando a plataforma consegue demonstrar a violação, o resultado pode ser diferente. Por isso é importante analisar o caso concreto.
Esta decisão vale para todo o Brasil?
Ela é do TJRS e não obriga outros tribunais. Mas ela reforça um entendimento que vem aparecendo em várias decisões pelo país, o de que bloqueios sem justificativa concreta podem ser considerados abusivos.
Seu perfil comercial foi bloqueado?
Passar por um bloqueio indevido de conta traz prejuízos que aumentam a cada dia sem resposta. Se você está enfrentando essa situação e quer entender os caminhos jurídicos disponíveis para o seu caso, entre em contato pelo nosso WhatsApp. Nossa equipe jurídica no Almendra & Mota está pronta para analisar a sua situação.