Verbas rescisórias básicas
Muitos trabalhadores não recebem todas as verbas rescisórias devidas. Conheça os principais direitos que podem ser cobrados na Justiça do Trabalho.
Saldo de salário (dias trabalhados não pagos)
Aviso prévio indenizado ou trabalhado
Férias vencidas e proporcionais + 1/3 constitucional
13º salário proporcional
FGTS + multa de 40% (dispensa sem justa causa)
Direitos adicionais
Horas extras e adicional noturno não pagos
Multas por verbas rescisórias atrasadas
Indenização por assédio moral ou sexual
Indenização por acidente de trabalho
Rescisão indireta por falta grave do empregador
Situações mais comuns de rescisão
Dispensa sem justa causa
Direito a todas as verbas rescisórias, incluindo saldo de salário, aviso prévio, férias e 13º proporcionais, FGTS + multa de 40% e seguro-desemprego.
Dispensa por justa causa
Muitas vezes aplicada indevidamente, garante apenas saldo e férias vencidas, sem FGTS nem seguro-desemprego. Pode ser contestada se indevida, e a reversão garante todos os direitos.
Pedido de demissão
Mesmo pedindo demissão você tem direitos garantidos: saldo de salário, férias vencidas e proporcionais e 13º proporcional. Em alguns casos pode virar rescisão indireta.
Rescisão indireta
Quando o empregador comete faltas graves, como atrasos constantes no salário, ausência de depósitos do FGTS ou assédio moral ou sexual, garantindo os mesmos direitos da demissão sem justa causa.
Como funciona a ação trabalhista
Análise do caso
Verificamos documentos e identificamos as verbas devidas.
Cálculo detalhado
Apuramos todos os valores devidos com precisão.
Ação na Justiça
Protocolo da reclamação trabalhista fundamentada.
Acompanhamento
Acompanhamos o processo até o acordo, a sentença ou a execução.
Atenção importante
Mesmo tendo assinado a rescisão, você pode cobrar verbas não pagas. Muitos trabalhadores não sabem que têm direitos a receber mesmo após a assinatura do termo de rescisão.