Quem pode ser beneficiada?
Contribuintes individuais
Profissionais autônomas, liberais, prestadoras de serviço, MEIs.
Contribuintes facultativas
Donas de casa, estudantes ou desempregadas que pagam o INSS por vontade própria.
Seguradas especiais
Como agricultoras familiares (com regras específicas).
Como funciona o pagamento?
Cálculo com base na média
O valor do benefício é calculado com base na média das últimas 12 contribuições, quando houver.
Valor mínimo garantido
Se não houver 12 contribuições, o INSS faz uma média com as contribuições existentes, ou aplica o valor mínimo (salário mínimo).
Perdeu o benefício por falta de carência?
Se você teve o pedido de salário-maternidade negado por não cumprir a carência mínima, essa decisão do STF abre caminho para revisão ou nova solicitação do benefício.
Inclusive com possibilidade de ação judicial para reconhecimento do direito e pagamento retroativo. Se você teve seu benefício negado por falta de carência, agora pode ter direito ao pagamento retroativo conforme a nova decisão do STF.
Como um advogado previdenciário pode ajudar
Um advogado especialista poderá garantir que mulheres contribuintes individuais, MEIs ou facultativas tenham seu direito ao salário-maternidade respeitado, mesmo sem a carência.
Análise do vínculo com o INSS
Análise do seu vínculo com o INSS e da qualidade de segurada.
Revisão de pedidos negados
Revisão de pedidos negados por falta de carência.
Ações judiciais
Ações judiciais para garantir o pagamento do benefício.
Especialistas na nova decisão do STF
Nosso escritório está atualizado com a nova decisão do STF. Sabemos como aplicar esse entendimento para garantir que você receba o salário-maternidade mesmo sem ter completado as 10 contribuições mensais exigidas anteriormente.