Artigo 196 da Constituição garante saúde como direito de todos. Ausência de protocolo administrativo não impede acesso judicial ao tratamento necessário quando comprovados laudo médico e impossibilidade financeira.
Casos resolvidos
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✓ Atendimento humanizado
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Advogada do Escritório Almendra & Mota
Advogada especialista em Direito Previdenciário, Direito Médico e da Saúde. Atua com foco na resolução prática e humanizada de demandas jurídicas relacionadas à aposentadoria, benefícios do INSS, planos de saúde e defesa dos direitos dos consumidores.
Saúde é direito de todos e dever do Estado - acesso universal
Garante ações e serviços de saúde, incluindo tratamentos
Protocolo não pode excluir tratamento essencial comprovado
Comprovação detalhada da necessidade do tratamento
Comprovação de que não pode custear o tratamento
Tratamento aprovado por órgão regulador competente
Laudo, receita e comprovantes
Pedido com liminar urgente
Garantia imediata do tratamento
Estado obrigado a fornecer
Artigo 196 da Constituição garante saúde como direito universal. Ausência de protocolo administrativo não impede acesso judicial ao tratamento necessário quando comprovados laudo médico e impossibilidade financeira.
Saúde é direito de todos e dever do Estado
Garante ações e serviços de saúde, incluindo tratamentos
Requisitos para garantia judicial do tratamento
Estado obrigado a fornecer imediatamente
Ausência de protocolo não retira seu direito. Justiça garante tratamento essencial comprovado por laudo.
Nesse atendimento, vamos entender seu caso e identificar como o Almendra&Mota pode lhe ajudar.