Tratamentos Contínuos e Limitação de Sessões

Plano limitou suas sessões de terapia? Descubra quando a limitação é ilegal

Terapias como fisioterapia, fonoaudiologia e psicoterapia são fundamentais para a recuperação e a qualidade de vida. Porém, operadoras impõem limites abusivos, negando a continuidade mesmo com indicação médica. Essas limitações podem ser contestadas judicialmente.

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ADVOGADO RESPONSÁVEL

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Amanda Almendra

Advogada – OAB/PI 21.335

Advogada do Escritório Almendra & Mota

Advogada especialista em Direito Previdenciário, Direito Médico e da Saúde. Atua com foco na resolução prática e humanizada de demandas jurídicas relacionadas à aposentadoria, benefícios do INSS, planos de saúde e defesa dos direitos dos consumidores.

Fundamentos legais

O que diz a legislação?

Lei 9.656/1998

Garante a cobertura de tratamentos necessários indicados por profissionais de saúde.

Normas ANS

Estabelecem a cobertura mínima obrigatória para procedimentos essenciais.

Jurisprudência

Limitações abusivas são consideradas cláusulas leoninas.

Limitações abusivas

Quando a limitação é considerada abusiva?

Insuficiência de sessões

Número inferior ao indicado pelo médico, prejuízo à recuperação do paciente e interrupção abrupta do tratamento.

Negativas fundamentadas

Ausência de justificativa médica, cláusulas contratuais abusivas e decisão unilateral da operadora.

Resultados possíveis

O que você pode conseguir na Justiça?

Autorização completa

Garantia das sessões necessárias conforme a indicação médica.

Reembolso

Devolução de valores pagos por sessões não autorizadas.

Indenização

Danos morais pelo atraso ou prejuízo à saúde.