Recusa de Cobertura de Tratamento para Doenças Graves ou Crônicas

RECUSA DE COBERTURA PARA DOENÇAS GRAVES OU CRÔNICAS? Saiba quando é possível contestar

Seu plano de saúde recusou a cobertura de tratamento para doença grave ou crônica? Saiba como contestar e garantir seus direitos com advogados especialistas.

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Amanda Almendra

Advogada – OAB/PI 21.335

Advogada do Escritório Almendra & Mota

Advogada especialista em Direito Previdenciário, Direito Médico e da Saúde. Atua com foco na resolução prática e humanizada de demandas jurídicas relacionadas à aposentadoria, benefícios do INSS, planos de saúde e defesa dos direitos dos consumidores.

FUNDAMENTOS LEGAIS

O que diz a legislação?

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege os consumidores contra práticas abusivas

Código de Defesa do Consumidor

O CDC estabelece que práticas abusivas são proibidas, incluindo a recusa injustificada de cobertura

Protege o consumidor contra negativas indevidas

Lei dos Planos de Saúde

A Lei nº 9.656/98 garante cobertura para tratamentos necessários, especialmente para doenças graves

Estabelece obrigações das operadoras de saúde

Lei nº 14.454/2022

Reforça que a aplicação de cláusulas restritivas que onerem excessivamente o consumidor é considerada abusiva

Pode ser anulada judicialmente

QUANDO É ABUSIVA

Quando a recusa é considerada abusiva?

Recusas Injustificadas

•Negativa de tratamentos necessários para doenças graves
•Recusa de medicamentos prescritos por médicos
•Negativa de cirurgias urgentes ou emergenciais

Práticas Abusivas

•Exigência de médicos da rede para casos urgentes
•Negativa baseada em interpretações restritivas
•Recusa sem base legal ou científica adequada

RESULTADOS POSSÍVEIS

O que você pode conseguir na Justiça?

Cobertura do Tratamento

Obter a autorização para o tratamento, medicamento ou procedimento negado

Reembolso de Despesas

Recuperar valores gastos com tratamento particular devido à recusa

Indenização por Danos

Compensação por danos morais e materiais causados pela recusa indevida

RECUSA DE COBERTURA PARA DOENÇAS GRAVES? Saiba quando é possível contestar

ANÁLISE JURÍDICA ESPECIALIZADA

Se o seu plano de saúde recusou a cobertura de tratamento para uma doença grave ou crônica, você não está sozinho. Infelizmente, é comum que as operadoras neguem procedimentos essenciais, mesmo sendo obrigatórios por lei. Nem toda recusa é legal e você pode ter direito a contestar essa decisão na Justiça.

•

Código de Defesa do Consumidor

Protege contra práticas abusivas das operadoras

•

Lei dos Planos de Saúde

Garante cobertura para tratamentos necessários

•

Entendimento do STJ

Recusas injustificadas podem ser revertidas

•

Possibilidade de indenização

Compensação pelos danos causados pela recusa

ANÁLISE GRATUITA DO SEU CASO

Veja se Você Pode Contestar a Recusa

Avaliação especializada para casos de recusa de cobertura

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