Reajustes Abusivos em Planos de Saúde

REAJUSTES ABUSIVOS EM PLANOS DE SAÚDE? Saiba quando é possível contestar

Recebeu um reajuste abusivo no seu plano de saúde por faixa etária ou unilateral? Saiba quando é possível contestar e como garantir seus direitos com advogados especialistas.

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Amanda Almendra

Advogada – OAB/PI 21.335

Advogada do Escritório Almendra & Mota

Advogada especialista em Direito Previdenciário, Direito Médico e da Saúde. Atua com foco na resolução prática e humanizada de demandas jurídicas relacionadas à aposentadoria, benefícios do INSS, planos de saúde e defesa dos direitos dos consumidores.

FUNDAMENTOS LEGAIS

O que diz a legislação?

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege os consumidores contra práticas abusivas

Lei dos Planos de Saúde

A Lei nº 9.656/98 estabelece critérios claros para os reajustes, especialmente por faixa etária

Deve haver critérios objetivos, transparência e equilíbrio

Lei nº 14.454/2022

Reforça que o reajuste por faixa etária é permitido, mas não pode ser aplicado de forma excessiva

Não pode ser desproporcional ou inviabilizar o acesso

STJ - Superior Tribunal de Justiça

Entendimento consolidado de que reajustes sem justificativa são abusivos

Podem ser anulados judicialmente

QUANDO É ABUSIVO

Quando o reajuste é considerado abusivo?

Reajustes por Faixa Etária

•Aumentos excessivos ao atingir 59 anos ou mais
•Percentuais desproporcionais ao longo do contrato
•Aumentos que tornam o valor inviável para idosos

Reajustes Unilaterais

•Reajustes sem transparência ou previsão contratual
•Aumentos sem respaldo técnico ou contratual
•Reajustes que oneram excessivamente o consumidor

RESULTADOS POSSÍVEIS

O que você pode conseguir na Justiça?

Redução do Valor

Obter a redução do valor do reajuste para um percentual justo e proporcional

Devolução de Valores

Recuperar os valores pagos a mais em decorrência do reajuste abusivo

Indenização

Indenização por danos morais quando comprovado excesso ou má-fé

REAJUSTES ABUSIVOS EM PLANOS DE SAÚDE? Saiba quando é possível contestar

ANÁLISE JURÍDICA ESPECIALIZADA

Se você recebeu um aumento excessivo no seu plano de saúde, especialmente ao mudar de faixa etária ou de forma unilateral, fique atento: isso pode ser considerado reajuste abusivo e ilegal. Infelizmente, é comum que usuários, principalmente idosos, sejam surpreendidos com aumentos altíssimos, muitas vezes impossibilitando a continuidade do contrato. Porém, nem todo reajuste é legal.

•

Lei dos Planos de Saúde (9.656/98)

Estabelece critérios claros para os reajustes

•

Lei nº 14.454/2022

Reajustes não podem ser desproporcionais

•

Entendimento do STJ

Reajustes abusivos podem ser anulados

•

Possibilidade de indenização

Compensação pelos danos causados pelo reajuste

ATENÇÃO IMPORTANTE

Nem todo reajuste é legal. Aumentos excessivos, especialmente para idosos, podem ser considerados abusivos e contestados na Justiça.

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Nesse atendimento, vamos entender seu caso e identificar como o Almendra&Mota pode lhe ajudar.

REAJUSTES ABUSIVOS EM PLANOS DE SAÚDE? Saiba quando é possível contestar

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Amanda Almendra

O que diz a legislação?

Lei dos Planos de Saúde

Lei nº 14.454/2022

STJ - Superior Tribunal de Justiça

Quando o reajuste é considerado abusivo?

Reajustes por Faixa Etária

Reajustes Unilaterais

O que você pode conseguir na Justiça?

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