Facebook PixelNegativa de Cobertura de Plano de Saúde | Almendra & Mota
Negativa de Cobertura de Plano de Saúde

NEGATIVA DE COBERTURA DE PLANO DE SAÚDE: Saiba como reverter a negativa e garantir seus direitos

Seu plano de saúde negou cobertura para procedimento, cirurgia, exame ou medicamento? Saiba seus direitos e como reverter a negativa com advogados especialistas em direito médico.

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Dra. Amanda Almendra - Advogada Especialista em Direito Previdenciário

Amanda Almendra

Advogada – OAB/PI 21.335

Advogada do Escritório Almendra & Mota

Advogada especialista em Direito Previdenciário, Direito Médico e da Saúde. Atua com foco na resolução prática e humanizada de demandas jurídicas relacionadas à aposentadoria, benefícios do INSS, planos de saúde e defesa dos direitos dos consumidores.

PRINCIPAIS MOTIVOS

Por que os planos de saúde negam cobertura?

As negativas costumam acontecer sob diversas alegações:

Procedimento fora do Rol da ANS

Alegação de que o tratamento não consta na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar

Tratamento experimental

Classificação inadequada de procedimentos com eficácia comprovada como "experimentais"

Carência não cumprida

Exigência de períodos de carência mesmo em casos urgentes ou emergenciais

Exigência de médico da rede

Obrigatoriedade de indicação apenas por profissionais credenciados ao plano

Cobertura não obrigatória

Alegação de que determinados procedimentos ou medicamentos não são de cobertura obrigatória

Justificativas genéricas

Negativas sem fundamentação técnica adequada ou motivos claros

Atenção: Muitas dessas justificativas não são válidas judicialmente!

A Justiça entende que, quando existe uma indicação médica, especialmente de profissional que acompanha o paciente, o plano não pode interferir na decisão sobre o melhor tratamento.

LEI FEDERAL

O que diz a Lei nº 14.454/2022?

A lei alterou a Lei dos Planos de Saúde e estabeleceu regras claras:

Rol da ANS é exemplificativo

Não limita os tratamentos que podem ser cobertos, apenas lista os mínimos obrigatórios

Eficácia comprovada

Tratamentos com eficácia comprovada pela ciência médica devem ser cobertos

Recomendação da CONITEC

Ou de órgão de avaliação de tecnologias em saúde de renome internacional

Não pode recusar

O plano não pode recusar procedimento, exame, cirurgia ou medicamento indicado pelo médico

COMO PODEMOS AJUDAR

O que fazer em caso de negativa?

Pedido de tutela de urgência

Ação judicial imediata para obrigar o plano a autorizar o procedimento, com decisão rápida

Indenização por danos morais

Possibilidade de compensação pelos transtornos e sofrimentos causados pela negativa

Análise jurídica completa

Avaliação detalhada do caso, documentação e estratégia legal mais adequada

Defesa completa de direitos

Acompanhamento em todas as instâncias até a resolução definitiva do caso

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Avaliação especializada para casos de negativa de cobertura

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