Fundamentos legais
O que diz a legislação?
Jurisprudência consolidada
Home care é obrigatório quando indicado medicamente e economicamente viável.
CDC
Recusas abusivas são consideradas cláusulas leoninas.
STJ
Ausência de rede credenciada não exime a operadora.
Negativas abusivas
Quando a negativa é considerada abusiva?
Sem fundamento legal
Ausência de rede credenciada, cláusula contratual omissa ou argumento econômico desproporcional.
Barreiras indevidas
Exigência de estado terminal, cobertura parcial insuficiente ou demora excessiva na resposta.
Resultados possíveis
O que você pode conseguir na Justiça?
Autorização imediata
Liminar obrigando o plano a fornecer o home care.
Reembolso de custos
Devolução de valores pagos por conta própria.
Indenização
Danos morais pelo sofrimento e riscos causados.