A residência médica é um programa de ensino, não uma relação de emprego. Por isso, a bolsa recebida não deve ser tributada pelo Imposto de Renda e os valores descontados indevidamente podem ser restituídos judicialmente.
Casos resolvidos
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Advogada do Escritório Almendra & Mota
Advogada especialista em Direito Previdenciário, Direito Médico e da Saúde. Atua com foco na resolução prática e humanizada de demandas jurídicas relacionadas à aposentadoria, benefícios do INSS, planos de saúde e defesa dos direitos dos consumidores.
“As bolsas de residência médica, por possuírem caráter educacional, não se sujeitam à incidência de imposto de renda, sendo indevido o desconto realizado pela instituição de ensino.”
(TRF1, Apelação Cível nº 100XXXX-XX.2023.4.01.3400)
Reconhece que bolsas de estudo têm caráter assistencial e educacional
Jurisprudência consolidada sobre natureza formativa da residência
Bolsa não representa contraprestação por trabalho, mas apoio à formação
Levantamento de todos os descontos indevidos realizados
Cálculo detalhado de cada exercício fiscal com juros e correção
Ajuizamento com pedido de devolução integral dos valores
Acompanhamento completo desde a análise até a sentença
Devolução de todos os valores descontados indevidamente
Valores atualizados monetariamente desde o desconto indevido
Restituição pode superar R$ 20.000 dependendo do caso
A residência médica é um programa de ensino, não uma relação de emprego. Por isso, a bolsa recebida não deve ser tributada pelo Imposto de Renda e os valores descontados indevidamente podem ser restituídos judicialmente.
Recuperação de todos os valores descontados indevidamente
Devolução integral com atualização monetária
STF e STJ reconhecem natureza educacional da bolsa
Dependendo do tempo de residência e valor da bolsa
Nesse atendimento, vamos entender seu caso e identificar como o Almendra&Mota pode lhe ajudar.