O que diz a Lei sobre o Descredenciamento?
Entenda seus direitos e como a legislação protege você
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
O STJ possui entendimento pacificado de que é abusivo o descredenciamento de médico, hospital ou clínica durante tratamento em curso, especialmente quando se trata de enfermidade grave, cirurgia ou internação.
O plano tem obrigação de garantir a continuidade do atendimento, nas mesmas condições contratadas, até a alta médica.
Quando é Considerado Indevido?
- • Durante internações
- • Durante tratamento de doenças graves ou crônicas
- • Durante tratamentos continuados
- • Quando há cirurgia já autorizada ou agendada
- • Quando o vínculo com o profissional é essencial para a evolução do quadro