O que diz a lei sobre o descredenciamento?
Entenda seus direitos e como a legislação protege você.
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
O STJ tem entendimento pacificado de que é abusivo o descredenciamento de médico, hospital ou clínica durante tratamento em curso, especialmente em enfermidade grave, cirurgia ou internação. O plano deve garantir a continuidade nas mesmas condições contratadas, até a alta médica.
Quando é considerado indevido?
Durante internações; durante tratamento de doenças graves ou crônicas; durante tratamentos continuados; quando há cirurgia já autorizada ou agendada; ou quando o vínculo com o profissional é essencial para a evolução do quadro.
Quando é considerado indevido
Durante internações, tratamentos de doenças graves, cirurgias programadas ou quando há vínculo essencial com o profissional para a evolução do quadro clínico. O plano deve garantir a continuidade nas mesmas condições até a alta.