Cobertura Negada para Cirurgia de Urgência

Cobertura negada para cirurgia de urgência? Descubra quando a negativa é ilegal

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ADVOGADO RESPONSÁVEL

Conheça o especialista que irá analisar seu caso

Amanda Almendra

Advogada – OAB/PI 21.335

Advogada do Escritório Almendra & Mota

Advogada especialista em Direito Previdenciário, Direito Médico e da Saúde. Atua com foco na resolução prática e humanizada de demandas jurídicas relacionadas à aposentadoria, benefícios do INSS, planos de saúde e defesa dos direitos dos consumidores.

Urgência legal

O que diz a legislação?

Res. ANS 428/2017

Obriga cobertura para urgência sem restrições contratuais.

CDC

Negativas que atrasam o atendimento são abusivas e criminosas.

STJ

Liminares urgentes garantem cirurgias em até 24 horas.

Negativas criminosas

Quando a negativa é ilegal?

Negativas ilegítimas

Alegar não cobertura pelo contrato, exigir autorização prévia em urgência ou atrasar o procedimento com burocracia.

Situações emergenciais

Risco iminente à vida, prejuízo irreparável à saúde ou condição que piora sem a cirurgia.