Cancelamento Indevido do Plano de Saúde

Plano de saúde cancelado sem justificativa? Descubra como reverter

O cancelamento de plano de saúde sem observar as regras da Lei 9.656/1998 e da ANS é ilegal e passível de reintegração. Seja por falta de notificação, motivação discriminatória ou desrespeito ao contrato, você pode reaver seu plano e obter indenização.

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ADVOGADA RESPONSÁVEL

Quem vai analisar o seu caso

Amanda Almendra

Advogada – OAB/PI 21.335

Advogada do Escritório Almendra & Mota

Atua em Direito Previdenciário, Médico e da Saúde, do Consumidor, Bancário, Aéreo e Digital, com foco na resolução prática e humanizada de cada caso: benefícios do INSS, planos de saúde, cobranças e descontos indevidos, problemas com voos e contas em plataformas digitais.

Regras do cancelamento

Quando o cancelamento é legal ou ilegal?

Cancelamento legal

Inadimplência superior a 60 dias, notificação prévia de 30 dias ou encerramento de contrato empresarial.

Cancelamento ilegal

Sem notificação prévia, motivado por doença ou uso, durante tratamento ou internação, ou após reclamação formal.

Resultados possíveis

O que você pode conseguir?

Reintegração imediata

Plano restabelecido por liminar judicial em 48h.

Indenização moral

Compensação pelo risco e sofrimento causados.

Cobertura retroativa

Cobertura de despesas ocorridas durante o cancelamento.

Plano de saúde cancelado sem justificativa? Descubra como reverter o cancelamento

Análise jurídica especializada

Lei 9.656/1998 & ANS

Regras claras para cancelamento de planos.

CDC

Cancelamentos discriminatórios são abusivos.

Reintegração imediata

Liminar pode restabelecer o plano em 48h.

Indenização

Danos morais e materiais pelo cancelamento indevido.

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Nesse atendimento, vamos entender seu caso e identificar como o Almendra&Mota pode lhe ajudar.

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Identificação

Almendra & Mota Sociedade de Advogados
CNPJ 37.522.929/0001-90

Advogado responsável: Heitor Mota Oliveira
OAB/PI n. 18.954 · OAB/MA n. 29090-A

Endereços

Teresina (PI)
R. Leonardo Castelo Branco, 1673 – Morada do Sol, CEP 64056-383

Presidente Dutra (MA)
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Contato

WhatsApp (86) 9 8849-0407
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Conteúdo de caráter exclusivamente informativo, divulgado nos termos do Provimento n. 205/2021 do Conselho Federal da OAB. As informações não substituem a análise individual do caso e não constituem promessa de resultado.