Cancelamento Indevido do Plano de Saúde

Plano de saúde cancelado sem justificativa? Descubra como reverter

O cancelamento de plano de saúde sem observar as regras da Lei 9.656/1998 e da ANS é ilegal e passível de reintegração. Seja por falta de notificação, motivação discriminatória ou desrespeito ao contrato, você pode reaver seu plano e obter indenização.

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Conheça o especialista que irá analisar seu caso

Amanda Almendra

Advogada – OAB/PI 21.335

Advogada do Escritório Almendra & Mota

Advogada especialista em Direito Previdenciário, Direito Médico e da Saúde. Atua com foco na resolução prática e humanizada de demandas jurídicas relacionadas à aposentadoria, benefícios do INSS, planos de saúde e defesa dos direitos dos consumidores.

Regras do cancelamento

Quando o cancelamento é legal ou ilegal?

Cancelamento legal

Inadimplência superior a 60 dias, notificação prévia de 30 dias ou encerramento de contrato empresarial.

Cancelamento ilegal

Sem notificação prévia, motivado por doença ou uso, durante tratamento ou internação, ou após reclamação formal.

Resultados possíveis

O que você pode conseguir?

Reintegração imediata

Plano restabelecido por liminar judicial em 48h.

Indenização moral

Compensação pelo risco e sofrimento causados.

Cobertura retroativa

Cobertura de despesas ocorridas durante o cancelamento.