A residência médica exige dedicação exclusiva e impede outras atividades remuneradas. Por isso, o auxílio-moradia é essencial para custeio das despesas básicas e pode ser pleiteado judicialmente, mesmo que sua instituição não o ofereça administrativamente.
Auxílio-moradia garantido por todo período
Recebimento dos últimos 5 anos com juros e correção
Tribunais reconhecem o direito baseado na dignidade humana
Possibilidade de liminar para pagamento imediato
Advogada do Escritório Almendra & Mota
Advogada especialista em Direito Previdenciário, Direito Médico e da Saúde. Atua com foco na resolução prática e humanizada de demandas jurídicas relacionadas à aposentadoria, benefícios do INSS, planos de saúde e defesa dos direitos dos consumidores.
“É dever do Estado proporcionar condições mínimas para o exercício digno da residência médica, sendo legítima a concessão do auxílio-moradia aos residentes que comprovam necessidade e ausência de fornecimento.”
(TJSP, Apelação Cível nº 100XXXX-XX.2023.8.26.0000)
Fundamento constitucional para garantir condições básicas
Igualdade entre residentes de diferentes instituições
Impossibilidade de exercer outras atividades remuneradas
Avaliação detalhada da sua situação específica
Reunião de todos os documentos necessários
Ajuizamento com pedido de tutela de urgência
Monitoramento completo de todas as fases
Pagamento mensal durante todo período da residência médica
Recebimento dos últimos 5 anos com juros e correção monetária
Possível compensação por danos materiais, se aplicável
Nesse atendimento, vamos entender seu caso e identificar como o Almendra&Mota pode lhe ajudar.