Transferência de Bolsa do ProUni — O Que Fazer Quando a Faculdade Recusa?
Você Tem Esse Direito?
Estudantes bolsistas do ProUni têm direito à transferência da bolsa, desde que respeitadas as normas do MEC. Mas, na prática, muitas instituições negam o pedido sem justificativa legal, ignoram situações graves como problemas de saúde do aluno, impedem a transferência mesmo com documentação completa e colocam barreiras burocráticas para forçar o aluno a desistir.
Mesmo em casos justificados, como doença ou mudança de cidade, muitas instituições dificultam a transferência da bolsa — o que pode violar seus direitos como estudante. Se você está passando por isso, é possível buscar na Justiça a transferência imediata da bolsa, além da garantia de matrícula e continuidade dos estudos.
Como podemos te ajudar
Ação judicial para obrigar a instituição a aceitar a transferência
Pedido de liminar para garantir matrícula imediata na nova faculdade
Defesa em casos de mudança de cidade, problemas de saúde ou questões familiares
Atendimento 100% online com análise do caso em poucas horas
Você pode ter direito se:
Solicitou a transferência da bolsa ProUni e a faculdade negou sem justificativa válida
Está enfrentando problemas de saúde e precisa estudar em outra cidade
Mudou de estado, cidade ou enfrenta barreiras que impedem a continuidade dos estudos
A faculdade está dificultando ou atrasando o processo de transferência, mesmo com todos os documentos em ordem
Como funciona nosso atendimento
Envie os documentos da bolsa, pedido de transferência e resposta da instituição
Receba análise jurídica gratuita por advogado especializado
Ação fundamentada no programa ProUni, Portaria Normativa nº 1/2015 e jurisprudência atual
Atendimento 100% online com retorno em poucas horas
