Transferência de bolsa do ProUni: o que fazer quando a faculdade recusa?
Estudantes bolsistas do ProUni têm direito à transferência da bolsa, desde que respeitadas as normas do MEC. Mas, na prática, muitas instituições negam o pedido sem justificativa legal, ignoram situações graves como problemas de saúde, impedem a transferência mesmo com documentação completa e criam barreiras burocráticas para forçar o aluno a desistir.
Mesmo em casos justificados, como doença ou mudança de cidade, muitas instituições dificultam a transferência da bolsa — o que pode violar seus direitos como estudante. Se você está passando por isso, é possível pedir na Justiça a transferência da bolsa e a matrícula na nova instituição, quando cabível.
Como podemos te ajudar
Ação judicial para pedir a transferência
Pedido para que a instituição aceite a transferência.
Pedido de liminar
Pedido de matrícula na nova faculdade enquanto o processo tramita.
Defesa em casos justificados
Mudança de cidade, problemas de saúde ou questões familiares.
Atendimento 100% online
Envio de documentos e acompanhamento pelo WhatsApp.
Você pode ter direito se:
Solicitou a transferência da bolsa ProUni e a faculdade negou sem justificativa válida
Está enfrentando problemas de saúde e precisa estudar em outra cidade
Mudou de estado ou cidade, ou enfrenta barreiras que impedem a continuidade dos estudos
A faculdade está dificultando ou atrasando o processo, mesmo com todos os documentos em ordem
Como funciona nosso atendimento
Documentos
Envie os documentos da bolsa, o pedido de transferência e a resposta da instituição.
Análise do caso
Análise jurídica do seu caso por advogado.
Ação fundamentada
Baseada no programa ProUni, na Portaria Normativa nº 1/2015 e na jurisprudência atual.
Acompanhamento
Atendimento 100% online, com acompanhamento pelo WhatsApp.