Dilatação do contrato FIES

Imagine chegar ao último semestre da faculdade e o FIES informar que seu contrato foi encerrado

Existem soluções jurídicas que podem garantir a continuidade do financiamento, mesmo quando o contrato é encerrado antes da conclusão do curso.

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ADVOGADO RESPONSÁVEL

Conheça o especialista que irá analisar seu caso

Gabriel Almendra

Advogado – OAB/PI 18.698

Sócio Administrador do Escritório Almendra & Mota

Especialista em Direito Educacional, com atuação em mais de 3.000 processos na área, auxiliando estudantes de todo o país em questões relacionadas a FIES, transferências, colações de grau, matrículas e demais direitos acadêmicos.

Pós-graduado em Direito Constitucional e Administrativo, e em Direito Civil e Processual Civil, alia sólida formação teórica à experiência prática para oferecer estratégias jurídicas eficientes e personalizadas.

ENTENDENDO A SITUAÇÃO

Como funciona a dilatação do contrato FIES

O que acontece quando o FIES encerra antes do curso?

Em alguns casos, o FIES encerra o prazo do contrato antes da conclusão do curso. Ainda que o financiamento cesse, o contrato pode ser dilatado por até 2 semestres, mediante solicitação do estudante e validação da CPSA (Comissão Permanente de Supervisão e Avaliação), via sistema SisFIES.

E se forem necessários mais de dois semestres?

A boa notícia é que o Poder Judiciário tem reconhecido a possibilidade de extensão do contrato além do limite previsto, com base no direito à educação e na razoabilidade.

ESTUDANTE, SEU CONTRATO DO FIES FOI ENCERRADO ANTES DO TÉRMINO DO CURSO?

O QUE DIZ A JUSTIÇA

“A prorrogação de prazo pretendida pela Apelante é baseada no princípio da razoabilidade, que admite a flexibilização do limite legal, tendo em vista o objetivo maior do programa de financiamento estudantil...”

— TRF1 – AC 1000670-19.2020.4.01.3601

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Nesse atendimento, vamos entender seu caso e identificar como o Almendra&Mota pode lhe ajudar.

Perguntas frequentes

Tudo o que você precisa saber antes de continuar

Reunimos as perguntas mais comuns sobre esse caso para ajudar você a entender melhor como nossa equipe pode lhe ajudar.

A dilatação é o procedimento utilizado quando o estudante não consegue concluir o curso dentro do prazo previsto no contrato do FIES. Com ela, é possível estender a duração do financiamento para cobrir os semestres adicionais.

Estudantes que estejam em situação regular com o FIES e precisem de mais tempo para concluir a graduação podem solicitar a dilatação. Nossa equipe analisa o seu caso para verificar se você atende aos requisitos exigidos.

Sim, em muitos casos é possível. Nossa equipe avalia o histórico e elabora estratégias personalizadas para minimizar impactos negativos e aumentar as chances de aprovação, inclusive por vias judiciais, se for necessário.

Se você continuar o curso sem solicitar a dilatação, o FIES deixará de cobrir as mensalidades adicionais, podendo gerar dívidas inesperadas e a suspensão do financiamento. Por isso, é essencial regularizar essa situação o quanto antes.

Pronto para adquirir o seu direito?

O Almendra & Mota é a melhor escolha para você conquistar os seus direitos.