Estudantes que confiam em nosso escritório
Depoimentos reais de estudantes que confiam em nossa assessoria jurídica especializada.
Allanna Rêgo Mota — Aprovada em Medicina na Unifacid (Odontologia → Medicina)
“Eu possuía o FIES em Odontologia e consegui transferir para Medicina na Unifacid, com a ajuda do escritório Almendra & Mota. Desde o início a equipe esteve ao meu lado. Hoje estou vivendo esse grande momento!”
João Bruno — Aprovado em Medicina na Uninovafapi
“Já havíamos tentado outras alternativas para conseguir o FIES, sem sucesso. Com a orientação do escritório, conseguimos resolver tudo e garantir o financiamento.”
Luiz Soares — Aprovado em Medicina na Pitágoras
“A equipe demonstrou extrema competência técnica e atendimento humanizado. Dr. Gabriel foi fundamental para que eu conseguisse realizar meu sonho de cursar Medicina!”
Requisitos acadêmicos
Verifique se você se enquadra nos critérios para solicitar uma análise jurídica.
Estudantes que cumpriram mais de 75% da carga horária do internato
Desempenho acadêmico destacado e regular
Sem pendências disciplinares ou acadêmicas
Cumprimento das atividades curriculares obrigatórias
Situações que justificam a antecipação
Aprovação em residência médica
Aprovação em concurso público
Proposta formal de emprego
Emergência profissional comprovada
Urgência familiar documentada
Situações excepcionais previstas em lei
Legislação aplicável
Fundamentos legais que sustentam o direito à colação antecipada.
Lei nº 9.394/1996 (LDB)
Permite antecipar a conclusão do curso mediante avaliação por banca para desempenho extraordinário.
Lei nº 14.040/2020 e MP 934/2020
Estabeleceram medidas emergenciais durante a pandemia, como a antecipação mediante 75% de internato cumprido.
Portaria MEC 383/2020
Regulamenta os procedimentos excepcionais para antecipação de colação de grau.
Jurisprudência favorável
TRF1 — Estudante da UFBA
Garantida a colação antecipada para inscrição no CRM e matrícula na residência médica, reconhecendo o cumprimento dos requisitos legais.
TJSP — Decisão favorável
Aluna que concluiu mais de 75% do internato e foi aprovada em concurso pôde realizar a colação antecipada.
Princípios aplicados
Interesse público na formação médica, razoabilidade, proporcionalidade e o direito à educação e ao trabalho.
