Você tem direito a abatimento e suspensão das parcelas do FIES
Se você atua na Estratégia de Saúde da Família (ESF) em regiões carentes ou áreas prioritárias, pode ter abatimento mensal do saldo devedor do FIES e suspensão do pagamento das parcelas enquanto durar a atuação nessas localidades.
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Gabriel Almendra
Sócio Administrador do Escritório Almendra & Mota
Especialista em Direito Educacional, com atuação em mais de 3.000 processos na área, auxiliando estudantes de todo o país em questões relacionadas a FIES, transferências, colações de grau, matrículas e demais direitos acadêmicos.
Pós-graduado em Direito Constitucional e Administrativo, e em Direito Civil e Processual Civil, alia sólida formação teórica à experiência prática para oferecer estratégias jurídicas eficientes e personalizadas.
Atua na Estratégia de Saúde da Família (ESF)? Você Pode Ter Direito a Abatimento e Suspensão das Parcelas do FIES
Profissionais da saúde que atuam na Estratégia de Saúde da Família (ESF) em regiões carentes ou áreas prioritárias definidas pelo Ministério da Saúde podem ter um importante benefício financeiro: o abatimento mensal do saldo devedor do FIES e a suspensão do pagamento das parcelas enquanto durar a atuação nessas localidades.
O que diz a lei?
De acordo com a Lei nº 10.260/2001, com as alterações promovidas pelas Leis nº 12.202/2010 e 13.530/2017, é possível requerer o abatimento de 1% ao mês do saldo devedor do FIES para cada mês efetivamente trabalhado na Estratégia de Saúde da Família em:
• Municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
• Áreas remotas ou de difícil provimento, definidas em ato do Ministério da Saúde
• Regiões com carência de profissionais da saúde
Além disso, enquanto estiver em atividade nessas localidades, o profissional tem direito à suspensão do pagamento das parcelas do FIES, sem incidência de juros ou multa, tornando o financiamento muito mais leve.
Quem tem direito?
Profissionais formados com financiamento FIES
Médicos, enfermeiros, cirurgiões-dentistas, farmacêuticos e outros profissionais de saúde
Que estejam vinculados a equipes da ESF em áreas reconhecidas como prioritárias pelo Ministério da Saúde
Com contrato ativo, carga horária mínima e comprovação da atuação contínua
Quais são os benefícios?
Abatimento de até 12% ao ano do saldo devedor do FIES
Suspensão do pagamento das parcelas durante todo o período de atuação
Redução significativa do valor final a ser pago
Incentivo para seguir atuando onde mais se precisa de profissionais capacitados
PROFISSIONAIS DA ESF: Abatimento e suspensão das parcelas do FIES - Você tem esse direito!
Se você atua na Estratégia de Saúde da Família (ESF) em regiões carentes ou áreas prioritárias, pode ter abatimento mensal do saldo devedor do FIES e suspensão do pagamento das parcelas enquanto durar a atuação nessas localidades.
1% ao mês do saldo devedor por cada mês na ESF
Sem pagamento durante toda a atuação na ESF
Suspensão sem incidência de encargos financeiros
Processo seguro e acompanhamento até o final
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