Facebook PixelAbatimento e Suspensão Parcelas FIES - ESF | Almendra & Mota
Abatimento e Suspensão das Parcelas do FIES

Você tem direito a abatimento e suspensão das parcelas do FIES

Se você atua na Estratégia de Saúde da Família (ESF) em regiões carentes ou áreas prioritárias, pode ter abatimento mensal do saldo devedor do FIES e suspensão do pagamento das parcelas enquanto durar a atuação nessas localidades.

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Dr. Gabriel Almendra - Advogado Especialista em Direito Educacional

Gabriel Almendra

Advogado – OAB/PI 18.698

Sócio Administrador do Escritório Almendra & Mota

Especialista em Direito Educacional, com atuação em mais de 3.000 processos na área, auxiliando estudantes de todo o país em questões relacionadas a FIES, transferências, colações de grau, matrículas e demais direitos acadêmicos.

Pós-graduado em Direito Constitucional e Administrativo, e em Direito Civil e Processual Civil, alia sólida formação teórica à experiência prática para oferecer estratégias jurídicas eficientes e personalizadas.

Atua na Estratégia de Saúde da Família (ESF)? Você pode ter direito ao abatimento e à suspensão das parcelas do FIES

Profissionais da saúde que atuam na Estratégia de Saúde da Família (ESF) em regiões carentes ou áreas prioritárias definidas pelo Ministério da Saúde podem ter um importante benefício financeiro: o abatimento mensal do saldo devedor do FIES e a suspensão do pagamento das parcelas enquanto durar a atuação nessas localidades.

O que diz a lei

Lei nº 10.260/2001 alterada pelas Leis 12.202/2010 e 13.530/2017

É possível requerer o abatimento de 1% ao mês do saldo devedor do FIES para cada mês efetivamente trabalhado na Estratégia de Saúde da Família em áreas contempladas pela legislação.

Além disso, enquanto estiver em atividade nessas localidades, o profissional tem direito à suspensão do pagamento das parcelas do FIES, sem incidência de juros ou multa, tornando o financiamento muito mais leve.

Onde o benefício se aplica

Municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)

Áreas remotas ou de difícil provimento, definidas em ato do Ministério da Saúde

Regiões com carência de profissionais da saúde

Quem tem direito?

Profissionais formados com financiamento FIES

Médicos, enfermeiros, cirurgiões-dentistas, farmacêuticos e outros profissionais de saúde

Vinculados a equipes da ESF em áreas reconhecidas como prioritárias pelo Ministério da Saúde

Com contrato ativo, carga horária mínima e comprovação da atuação contínua

Vantagens

Quais são os benefícios?

Abatimento de até 12% ao ano

1% ao mês do saldo devedor por cada mês na ESF.

Suspensão do pagamento das parcelas

Durante todo o período de atuação na ESF.

Redução significativa da dívida

Diminuição do valor final a ser pago no financiamento.

Incentivo para atuar onde mais se precisa

Valorização de quem leva saúde a áreas prioritárias do país.

PROFISSIONAIS DA ESF: abatimento e suspensão das parcelas do FIES — você tem esse direito!

Lei nº 10.260/2001 — alterada pelas Leis 12.202/2010 e 13.530/2017

Se você atua na Estratégia de Saúde da Família (ESF) em regiões carentes ou áreas prioritárias, pode ter abatimento mensal do saldo devedor do FIES e suspensão do pagamento das parcelas enquanto durar a atuação nessas localidades.

Até 12% ao ano de abatimento

1% ao mês do saldo devedor por cada mês na ESF.

Suspensão total das parcelas

Sem pagamento durante toda a atuação na ESF.

Sem juros ou multas

Suspensão sem incidência de encargos financeiros.

Assessoria jurídica especializada

Processo seguro e acompanhamento até o final.

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Perguntas frequentes

Tudo o que você precisa saber antes de continuar

Reunimos as perguntas mais comuns sobre esse caso para ajudar você a entender melhor como nossa equipe pode lhe ajudar.

Verificamos isso para você na análise gratuita. As áreas prioritárias são definidas pelo Ministério da Saúde com base no IDH, carência de profissionais e outros critérios técnicos. Nossa equipe tem acesso às listas atualizadas.
Sim, é possível solicitar retroativamente. O direito existe desde o início da atuação na ESF em área prioritária. Muitos profissionais não sabiam do benefício e podem recuperar o direito ao abatimento dos meses já trabalhados.
Não, é necessário solicitar formalmente. Sem a solicitação correta, as parcelas continuam sendo cobradas. Por isso é importante formalizar o pedido assim que iniciar a atuação na ESF.
Sim, atendemos todo o território nacional. Nosso atendimento é 100% online. Já assessoramos profissionais da ESF de todos os estados, especialmente em municípios do interior. Sua localização não é um impedimento.
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