Atua na Estratégia de Saúde da Família (ESF)? Você pode ter direito ao abatimento e à suspensão das parcelas do FIES
Profissionais da saúde que atuam na Estratégia de Saúde da Família (ESF) em regiões carentes ou áreas prioritárias definidas pelo Ministério da Saúde podem ter um importante benefício financeiro: o abatimento mensal do saldo devedor do FIES e a suspensão do pagamento das parcelas enquanto durar a atuação nessas localidades.
Lei nº 10.260/2001 alterada pelas Leis 12.202/2010 e 13.530/2017
É possível requerer o abatimento de 1% ao mês do saldo devedor do FIES para cada mês efetivamente trabalhado na Estratégia de Saúde da Família em áreas contempladas pela legislação.
Além disso, enquanto estiver em atividade nessas localidades, o profissional tem direito à suspensão do pagamento das parcelas do FIES, sem incidência de juros ou multa, tornando o financiamento muito mais leve.
Onde o benefício se aplica
Municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
Áreas remotas ou de difícil provimento, definidas em ato do Ministério da Saúde
Regiões com carência de profissionais da saúde
Quem tem direito?
Profissionais formados com financiamento FIES
Médicos integrantes de equipes da Estratégia Saúde da Família
Vinculados a equipes da ESF em áreas reconhecidas como prioritárias pelo Ministério da Saúde
Com contrato ativo, carga horária mínima e comprovação da atuação contínua
Quais são os benefícios?
Abatimento de até 12% ao ano
1% ao mês do saldo devedor por cada mês na ESF.
Suspensão do pagamento das parcelas
Durante todo o período de atuação na ESF.
Redução da dívida
Diminuição do valor final a ser pago no financiamento.
Incentivo para atuar onde mais se precisa
Valorização de quem leva saúde a áreas prioritárias do país.