INTRODUÇÃO
Quando você tem direito à troca ou devolução
É muito comum comprar um produto — celular, TV, geladeira, eletrodoméstico ou até roupas — e descobrir que veio com defeito de fábrica ou apresentou falhas logo após o uso.
Mais grave ainda é quando a loja ou o fabricante se recusa a realizar a troca, a reparar ou devolver o dinheiro.
O Código de Defesa do Consumidor garante que, dentro do prazo legal, o cliente pode exigir a substituição, reparo gratuito ou reembolso.
Se a loja ou e-commerce se nega a cumprir a lei, você pode acionar a Justiça para fazer valer seus direitos — inclusive com pedido de indenização por danos morais.