Proteção contra publicidade enganosa
Empresas de diversos setores — lojas físicas, e-commerces, escolas, academias, operadoras e prestadores de serviço — costumam anunciar vantagens que não existem ou condições que não são cumpridas.
Se você foi induzido a erro por uma propaganda enganosa, promoção falsa ou oferta que não foi cumprida, saiba que essa prática é ilegal e você tem o direito de acionar judicialmente a empresa.
