Publicidade Enganosa

Foi enganado por uma propaganda ou oferta que não corresponde ao que foi entregue?

Anúncios enganosos e promessas não cumpridas violam o Código de Defesa do Consumidor. Você pode exigir a correção do erro, a devolução do valor pago e até indenização.

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ADVOGADA RESPONSÁVEL

Quem vai analisar o seu caso

Amanda Almendra

Advogada – OAB/PI 21.335

Advogada do Escritório Almendra & Mota

Atua em Direito Previdenciário, Médico e da Saúde, do Consumidor, Bancário, Aéreo e Digital, com foco na resolução prática e humanizada de cada caso: benefícios do INSS, planos de saúde, cobranças e descontos indevidos, problemas com voos e contas em plataformas digitais.

Introdução

Proteção contra publicidade enganosa

Empresas de diversos setores — lojas físicas, e-commerces, escolas, academias, operadoras e prestadores de serviço — costumam anunciar vantagens que não existem ou condições que não são cumpridas.

Se você foi induzido a erro por uma propaganda enganosa, promoção falsa ou oferta que não foi cumprida, saiba que essa prática é ilegal e você tem o direito de acionar judicialmente a empresa.

Você pode ter direito se

Situações que garantem seus direitos

Oferta enganosa

Comprou um produto com base em oferta que não foi respeitada ou foi induzido a contratar curso, plano ou serviço com promessas não cumpridas.

Promessa não cumprida

Recebeu benefícios diferentes do anunciado ou a empresa negou o cumprimento da promoção ou oferta publicitária.

Como funciona

Como funciona nosso atendimento

Documentos

Envie prints ou documentos com a oferta ou propaganda enganosa.

Análise gratuita

Receba uma análise jurídica gratuita do seu caso.

Ação fundamentada

Ação baseada no Código de Defesa do Consumidor e em decisões judiciais atuais.

Retorno rápido

Atendimento 100% digital com retorno em poucas horas.

Atenção importante

A propaganda enganosa anula o consentimento e garante direito ao cancelamento, reembolso e indenização por danos morais.

Não aceite ser enganado por promessas falsas

Direito garantido pela lei

Se você foi vítima de publicidade enganosa, a lei está ao seu lado. Fale com um advogado e entenda como reverter a situação — com reembolso e indenização.

Ação por publicidade enganosa ou promessa não cumprida

Responsabilização da empresa por propaganda falsa.

Reembolso, cancelamento e indenização

Recuperação de valores e compensação pelos danos.

Atuação contra empresas físicas e digitais

Todas as áreas de consumo cobertas.

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Atendimento individual e personalizado

Agende um atendimento online sem sair de casa

Nesse atendimento, vamos entender seu caso e identificar como o Almendra&Mota pode lhe ajudar.

Passo 1 de 2: Escolha o dia e o horário

Perguntas frequentes

Tudo o que você precisa saber antes de continuar

Reunimos as perguntas mais comuns sobre esse caso para ajudar você a entender melhor como nossa equipe pode lhe ajudar.

Ajuda bastante, mas existem outras formas de comprovar, como e-mails, mensagens ou testemunhos.

Sim. A propaganda enganosa anula o consentimento, e você pode pedir cancelamento e reembolso.

Sim, especialmente em casos de frustração, constrangimento ou perda de tempo útil.

Sim. Atuamos 100% online, com análise e retorno rápido.

Ficou com alguma dúvida?

Envie os seus dados ou agende um horário para conversar com o escritório.

Atendimento jurídico online

Tire suas dúvidas online e evite burocracias

Identificação

Almendra & Mota Sociedade de Advogados
CNPJ 37.522.929/0001-90

Advogado responsável: Heitor Mota Oliveira
OAB/PI n. 18.954 · OAB/MA n. 29090-A

Endereços

Teresina (PI)
R. Leonardo Castelo Branco, 1673 – Morada do Sol, CEP 64056-383

Presidente Dutra (MA)
R. 28 de Junho Sul, 582A – Centro, CEP 65760-000

Contato

WhatsApp (86) 9 8849-0407
contato@almendraemota.com

Política de privacidade

Conteúdo de caráter exclusivamente informativo, divulgado nos termos do Provimento n. 205/2021 do Conselho Federal da OAB. As informações não substituem a análise individual do caso e não constituem promessa de resultado.