Proteção contra cláusulas abusivas
Muitos contratos de consumo — como academias, escolas, cursos, serviços de streaming, aluguel, planos de telefonia ou internet — contêm cláusulas abusivas que colocam o consumidor em desvantagem.
O Código de Defesa do Consumidor garante o direito à revisão ou anulação de cláusulas que prejudiquem ou restrinjam indevidamente o consumidor.
Exemplos comuns de cláusulas abusivas
Multas de cancelamento desproporcionais
Período de fidelidade excessivo
Cobrança de taxas não informadas
Restrições ou penalidades sem justificativa
Nossos serviços especializados
Revisão contratual
Ação judicial para revisão ou anulação de cláusulas abusivas e cancelamento contratual sem pagamento de multa indevida.
Indenização
Pedido de reembolso e indenização, se houver prejuízos, com atendimento 100% online e análise jurídica em poucas horas.
Situações que garantem seus direitos
Cláusulas abusivas
Está sendo cobrado por multa de cancelamento desproporcional ou foi obrigado a permanecer fidelizado por um período excessivo.
Cobranças indevidas
Descobriu taxas ou encargos que não estavam no contrato, ou teve dificuldade para encerrar o contrato mesmo seguindo as regras.
Como funciona nosso atendimento
Documentos
Envie o contrato e comprovantes da contratação ou cobrança.
Análise gratuita
Receba análise gratuita e avaliação jurídica do seu caso.
Ação fundamentada
Ação fundamentada no CDC e nas cláusulas ilegais identificadas.
Retorno rápido
Atendimento 100% digital com retorno em poucas horas.
Atenção importante
Cláusulas que prejudiquem indevidamente o consumidor são consideradas nulas pelo CDC, garantindo revisão contratual e indenização.