Quando você pode questionar a exclusão?
Exclusão sem justificativa:
Suspensão ou exclusão sem motivo claro
Ausência de direito de defesa ou contraditório
Motivo apresentado é genérico ou injustificado
Violação aos princípios contratuais
Direitos dos motoristas
Direito ao trabalho e dignidade profissional
Transparência nas decisões da plataforma
Boa-fé contratual por parte do aplicativo
Função social da atividade de transporte
Como funciona a ação judicial?
Análise da exclusão
Avaliação dos motivos e circunstâncias da exclusão.
Comprovação de ganhos
Levantamento de rendimentos e dependência da atividade.
Pedido liminar
Solicitação de reativação imediata do cadastro.
Indenização
Busca por danos morais e lucros cessantes.
Resultados possíveis da ação
Reativação do cadastro
Retorno imediato à plataforma com liminar judicial.
Lucros cessantes
Ressarcimento pelos ganhos perdidos durante a exclusão.
Danos morais
Compensação pela humilhação e abalo psicológico.
Atenção importante
A exclusão sem justificativa clara ou direito de defesa é considerada abusiva e fere o direito ao trabalho, garantindo indenização e reativação judicial.